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  • O Monitor de Angola N° 1, 2014

    By Mark | February 1, 2014

    O Monitor de Angola aborda a política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. Publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês), também está disponível em inglês.

    Esta edição cobrirá:

    Política: A decisão do Tribunal Constitucional que proíbe parlamentares de investigar decisões do poder executivo, especulações acerca da saúde do presidente se renovam, aprovação pelo parlamento do orçamento para 2014, celebrações do Dia da Independência e a tentativa de prisão de um General do Exército angolano por autoridades do Brasil.

    Economia: o possível impacto dos novos padrões internacionais de transparência nas indústrias petrolíferas, os mais recentes interesses de Isabel dos Santos na área da mídia e os planos da empresa sul-africana Nampak de construir uma fábrica de 250 milhões de dólares.

    Direitos humanos: o vazamento do relatório do governo que acusa serviços de segurança pela morte de dois ativistas, a repressão por parte do governo a uma manifestação da UNITA e a um cortejo fúnebre, rebeliões em prisões de Luanda e o anúncio de restrições a “seitas” religiosas.

    Ajuda e desenvolvimento: a epidemia de cólera no sul do país e o lançamento de um novo programa para melhorar o acesso de agricultores ao mercado consumidor.

    Esta edição também está disponível em inglês.

    Mensagens de nossos leitores são bem-vindas. Por favor envie os comentários para info@actsa.org. Para mais notícias e informações sobre Angola e a África austral, visite o sítio do ACTSA: www.actsa.org.

    Política

    Tribunal Constitucional decide que parlamentares não podem realizar inquéritos

    O Tribunal Constitucional decidiu no fim de outubro que o Parlamento angolano não tem o poder de estabelecer inquéritos para investigar decisões do poder executivo e que os parlamentares não podem requisitar audiências públicas com ministros para discutir questões específicas. De acordo com a decisão, ministros e oficiais apenas poderão apresentar-se ao Parlamento diante de autorização prévia ministerial e requisição formal da Assembleia Nacional. A decisão do Tribunal Constitucional com base na Constituição de 2010 se deu em resposta a um requerimento feito por um grupo de deputados do partido governista, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), solicitando esclarecimentos sobre a questão.

    O Parlamento Angolano tem visto um aumento no número de perguntas feitas por deputados da oposição desde as eleições de 2012, quando o MPLA viu sua maioria reduzir-se de 191 cadeiras para 175, de um total de 220. Há também pedidos por parte de deputados da oposição por investigações, particularmente em relação ao estabelecimento do Fundo Soberano de Angola.

    Grupos da oposição têm criticado a decisão do Tribunal Constitucional, argumentando que os juízes são escolhidos pelo presidente e que isso enfraquecerá o Parlamento e sua capacidade de exigir maior transparência do governo.

    Governo nega rumores acerca da saúde do presidente

    Em 9 de novembro, o presidente José Eduardo dos Santos fez sua segunda visita particular a Barcelona em um período de poucos meses. A visita renovou os rumores com relação a sua saúde. No dia 28 de novembro, a rede de comunicações portuguesa RTP reportou que o presidente foi internado na unidade de tratamento ao câncer de uma clínica em Barcelona, fato que foi rapidamente negado pelo governo. O Ministro das Relações Exteriores Georges Chikoti disse: “Não tenho nada a dizer, pois não é verdade”. Um comunicado oficial do governou acusou a RTP de divulgar “mentiras irresponsáveis”.

    Visitas anteriores do presidente a Barcelona também levantaram especulações sobre sua saúde. De acordo com o governo, a última visita do presidente, entre julho e agosto de 2013, durou mais que o esperado devido às reformas que estavam sendo feitas no palácio presidencial.

    O filho do presidente, José Filomeno de Sousa dos Santos, tem contrariado os rumores de que estaria sendo preparado para suceder seu pai como presidente. José Filomeno dos Santos, designado presidente do Fundo Soberano de Angola em junho de 2013, disse a Reuters que sua designação “não teve relação alguma com campanha política de qualquer tipo”. No entanto, é provável que as especulações continuem, debatendo se o próximo presidente de Angola será ele ou o vice-presidente Manuel Vicente.

    Parlamento aprova orçamento de 2014

    O orçamento de 2014 de Angola foi aprovado pelo parlamento no dia 12 de dezembro. O orçamento reparte os 55,4 bilhões de dólares entre a administração pública (34%), os setores sociais (incluindo educação, saúde, habitação e proteção social) (30%), a área econômica (incluindo agricultura e transporte) (19,6%) e a defesa e ordem pública (16,45%).

    Virgílio Ferreira, líder de bancada do MPLA, disse: “Com esta aprovação, o Estado pode contribuir para uma melhor promoção e proteção de direitos, dada a importância que isso tem para o setor social, mas também para a justiça em geral”. Todavia, partidos de oposição criticaram o orçamento por priorizar a defesa e ordem pública em detrimento da educação, saúde e agricultura.

    O novo orçamento prevê que a taxa de crescimento do país irá crescer de 5,1 por cento para 8,8 por cento em 2014. Economistas dizem que esta é uma previsão otimista, sendo que a Economist Inteligence Unit prevê uma taxa de crescimento de 6,1%.

    O governo enfrentou uma série de desafios com relação ao gerenciamento financeiro em 2013. Em julho foi revelado que o governo tinha contraído uma dívida interna da ordem de três bilhões de dólares, em grande parte com empresas de construção e serviços. Contas de 2011 somente foram recebidas pelo Parlamento no fim de outubro de 2013 – mais de um ano depois do prazo original – e não continham informações sobre departamentos, incluindo o Ministério da Defesa e o Gabinete da Presidência, cujo orçamento anual é de 45 milhões de dólares. A prestação de serviços públicos e execução de projetos sociais também foram reduzidos por falta de um orçamento geral para ser gasto na primeira metade de 2013.

    Celebrações do Dia da Independência focam na justiça social

    O 38o aniversário da independência de Angola foi celebrado no dia 11 de novembro com manifestações e eventos ao redor do país, muitos deles organizados pelo MPLA. A principal celebração aconteceu na província de Benguela sob o lema “Comemoremos o 11 de Novembro promovendo a justiça social e o desenvolvimento humano” e foi liderada pelo vice-presidente Manuel Vicente, pelo fato de o presidente José Eduardo dos Santos ter ido para a Espanha alguns dias antes.

    O alto escalão do MPLA emitiu uma declaração dizendo que mais necessita ser feito para combater a pobreza, melhorar as condições de vida e repartir os recursos gerados pelo petróleo, além de compromissar-se com a melhoria da qualidade da governança e transparência nos serviços públicos.

    Autoridades judiciais brasileiras tentam processar general do exército

    As autoridades judiciais do Brasil emitiram um mandado de detenção internacional contra o General Bento dos Santos Kangamba por tráfico de humanos para exploração sexual, formação de quadrilha e cárcere privado. O “alerta vermelho” que aparece na página da Interpol segue a investigação da Polícia Federal em São Paulo acerca de suspeitas de tráfico internacional de mulheres brasileiras. O General Kangamba é casado com uma sobrinha do presidente José Eduardo dos Santos. O empresário angolano Fernando Vasco Inácio Republicano também é procurado pelas autoridades brasileiras por conexão com as alegações de tráfico, que estaria acontecendo há mais de dez anos.

    Em junho de 2013 a polícia de Mônaco tentou prender o General Kangamba em conexão com a transferência de três milhões de dólares em dinheiro de Portugal para a França, mas foi impossibilitada de detê-lo devido ao fato dele portar passaporte diplomático. O General Kangamba negou as acusações.

    O Parlamento Angolano acordou um tratado com o Brasil em outubro de 2011 para permitir a transferência de presos entre os países. Todavia, o tratado ainda não foi assinado pelo presidente. Não se sabe se o caso irá prejudicar as estreitas relações diplomáticas entre os dois países.

    Economia

    Novos padrões de transparência poderão afetar atividades de extração de petróleo

    Novas regulamentações relacionadas à abertura de dados que estão sendo desenvolvidas pelos Estados Unidos e União Europeia poderão abrir para o escrutínio público as transações entre grandes empresas petrolíferas e o governo angolano.

    A Comissão de Títulos e Câmbios americana (SEC, na sigla em inglês) está finalizando as regulamentações para implementar a Lei de Reforma de Wall Street e Proteção ao Consumidor de 2010. Estados membros da União Europeia terão que incorporar as novas diretrizes de transparência e prestação de contas nas suas leis nacionais até julho de 2015. Ambas as peças legislativas determinarão que empresas das áreas do petróleo, gás e mineração revelem informações detalhadas acerca dos pagamentos que efetuam para governos ao redor do globo.

    Diversas empresas petrolíferas estão questionando as leis nos Estados Unidos. O American Petroleum Institute (API), grupo lobista representante das empreses Chevron, BP, Total e Exxon Mobil está contestando as novas leis americanas juridicamente, argumentando que Angola, China, Camarões e Catar deveriam ser isentas devidos às leis nacionais destes países, que impedem a divulgação de pagamentos de receitas. Subsequentemente, a justiça cancelou a implementação das regras da SEC e determinou que elas fossem republicadas . Caso o recurso do API seja aceito e Angola permaneça isenta das novas regulamentações, grandes empresas petrolíferas americanas serão autorizadas a manter sigilo sobre os pagamentos efetuados ao governo angolano.

    Crescem os interesses de Isabel dos Santos no setor das mídias

    A empresa americana Fobes Media iniciou uma parceria com a angolana ZAP para a criação da Forbes Portuguese Africa. Planeja-se que a publicação seja bimensal e que seja lançada em abril de 2014. Setenta por cento da ZAP, editora e canal de televisão pago lançada em 2010, é propriedade de Isabel dos Santos, enquanto trinta por cento pertence à ZON, da qual Isabel dos Santos é também acionista.

    Em setembro de 2013, a revista Forbes publicou um artigo no qual sugere que muitos dos interesses empresariais de Isabel dos Santos estariam ligados à influência de seu pai, presidente José Eduardo dos Santos .O artigo intitulado “Filhinha do papai: como uma princesa africana tem uma conta bancária de três bilhões de dólares em um país com renda diária de dois dólares” disse: “até onde pudemos investigar, todos os maiores investimentos possuídos por Isabel dos Santos são decorrentes de uma parcela que ela recebe das empresas que querem ter negócios em Angola, ou de uma canetada do seu pai, que a inclui na negociata”. Representantes de Isabel dos Santos negam que seus interesses econômicos tenham relação com seu pai.

    Em novembro a revista Forbes listou Isabel dos Santos como a mulher mais rica da África, e a sétima pessoa mais rica do continente, com um patrimônio estimado em 3,5 bilhões de dólares. Dentre seus investimentos estão 25 por cento de participação na empresa de telefonia móvel angolana Unitel, 25 por cento do banco angolano BIC e uma parcela da empresa petrolífera GALP. Ela também tem participações em diversas empresas portuguesas, incluindo 25 por cento na empresa de televisão a cabo ZON Optimus e 20 por cento no banco BPI.

    Nampak planeja investir 250 milhões de dólares em fábrica

    A empresa sul-africana de embalagens Nampak anunciou em meados de novembro que planeja construir uma fábrica de latas garrafas de bebida em Angola. A empresa já possui uma planta industrial no país que produz entre 1.800 e 1.900 latas por minuto para a Coca-Cola e está prestes a expandir ainda mais, estimando que a demanda seja consideravelmente maior, em torno de 1.2 bilhões de latas ao ano, e que continua aumentando.

    Como a renda pessoal em Angola tem crescido, uma série de empresas da África do Sul está buscando investimentos no setor não petroleiro do país, particularmente supermercados. Tim Leaf-Wright, diretor-geral da Nampak Angolata, disse: “No momento estamos focando seriamente na Nigéria e em Angola”. Ele estimou que o investimento na nova planta será “provavelmente na ordem de 250 milhões de dólares”. Angola agora possui a quinta maior economia da África, atrás da África do Sul, Nigéria, Argélia e Egito.

    Direitos humanos

    Relatório vazado culpa serviços de segurança pela morte de ativistas

    O serviço de inteligência de Angola foi implicado no sequestro, tortura e mortes de António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, dois organizadores de manifestações que estão desaparecidos desde maio de 2012. O papel do serviço de inteligência nas mortes foi descrito em um relatório confidencial do Ministério do Interior que foi vazado para a mídia no dia 9 de novembro.

    O desaparecimento dos dois ativistas tem sido levantado junto às autoridades repetidamente por diversos grupos nacionais e internacionais. O caso também foi levantado junto à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e mencionado por Navi Pillay, comissária de Direitos Humanos da ONU, em seu comunicado final publicado quando visitou Angola.

    Após o vazamento do relatório, a Secretaria da Procuradoria-Geral emitiu um comunicado dizendo “Dadas as evidências coletadas foi praticamente provado que os dois cidadãos foram sequestrados… Sua localização ainda é desconhecida e a possibilidade de que eles foram vítimas de assassinato não foi descartada”. Foi lançada uma investigação e reportou-se que quatro oficiais foram presos. No dia 14 de novembro, Sebastião Martins, diretor do serviço de inteligência, foi demitido pelo presidente José Eduardo dos Santos.

    Governo reprime manifestação da UNITA

    No dia 23 de novembro as autoridades usaram força para dispersar manifestações nacionais da UNITA, após o Ministro do Interior proibir sua realização no dia anterior por motivos de segurança. O protesto, apoiado por diversos grupos de oposição e da sociedade civil, foi organizado para pedir justiça por António Alves Kamulingue e Isaías Cassule, os dois ativistas sequestrados em maio de 2012. Durante as preparações finais para a marcha, a mídia estatal alertou que os protestos são uma ameaça a paz.

    Nas primeiras horas do dia 23 de Novembro, a polícia realizou buscas em diversos escritórios de grupos de oposição, incluindo no da UNITA, visando confiscar materiais partidários. Vários ativistas que tentaram levantar cartazes perto do palácio presidencial foram presos. Manuel de Carvalho, ativista de 28 anos, morreu no hospital após ser alvejado pelas costas por um guarda presidencial. A polícia afirmou que o grupo estava distribuindo “cartazes de propaganda subversiva de caráter ofensivo e injurioso” e em “violação do perímetro de segurança do Palácio Presidencial”. Eles afirmaram que o assassinato de Manuel de Carvalho foi um “infausto incidente” que ocorreu quando o ativista tentou fugir.

    Além de policiais montados e com cães, a Polícia de Intervenção Rápida e a polícia comum estavam presentes em grande número no cemitério de Santana, em Luanda, ponto de partida para a marcha. A rua foi bloqueada por agentes do estado que utilizaram gás lacrimogêneo para dispersar a aglomeração. A passeata foi cancelada ao meio dia por Isaias Samakuva, líder da UNITA. Segundo a polícia, 292 ativistas de oposição foram detidos em todo o país e posteriormente soltos.

    No mesmo dia, as autoridades permitiram que uma “marcha pela estabilidade” fosse realizada em Luanda. Os “Amigos do Bem e da Paz”, organizadores da marcha, também foram autorizados a realizar uma marcha em apoio ao presidente José Eduardo dos Santos em outubro de 2013.

    Cortejo fúnebre interrompido

    O cortejo fúnebre de Manuel de Carvalho, ativista atingindo pela guarda presidencial (notícia acima) foi interrompido por um bloqueio da polícia no momento em que os presentes tentaram se dirigir do centro de Luanda até o Cemitério de Santana. A polícia permitiu que os presentes no velório se dirigissem ao cemitério por transporte público. Abel Chivukuvuku, líder da CASA-CE, disse: “Houve uma intolerância completa. Isto é inaceitável, ontem havíamos negociado com a polícia a realização de uma marcha fúnebre pacífica, mas foi a polícia que nos bloqueou”.

    Rebeliões eclodem em prisões de Luanda

    Grandes rebeliões ocorreram em Luanda nos presídios de Viana e da Comarca Central em dezembro. Na primeira rebelião no presídio da Comarca Central de Luanda, nove pessoas morreram e 22 ficaram gravemente feridas. De acordo com relatos, a rebelião teve início após os presos colocarem fogo em colchões.

    No fim de dezembro, uma segunda rebelião ocorreu no presídio de Viana. Informações da agência de notícias do governo revelaram que 52 pessoas ficaram feridas, mas não menciona mortos. No entanto, o website de direitos humanos Maka Angola informou que fontes no presídio disseram que 65 ficaram feridos e que quatro morreram durante a rebelião. O Maka Angola informou ainda que a maioria dos ferimentos foi causada por tiros efetuados contra as pernas dos presos. O ministro do Interior anunciou que uma comissão investigará as causas da rebelião.

    Governo anuncia redução no número de “seitas” religiosas

    O ministro da Justiça e direitos Humanos de Angola emitiu uma lista com 170 grupos religiosos que tiveram suas inscrições para reconhecimento negadas, incluindo a Comunidade Islâmica de Angola e diversas igrejas evangélicas cristãs. A ministra da Cultura, Rosa Cruz e Silva, disse que o governo deseja reduzir o número de “seitas” operando no país.

    As restrições foram amplamente condenadas internacionalmente como uma tentativa de banir o Islã. A Comunidade Islâmica de Angola, organização que congrega diversos grupos muçulmanos, afirmou que todas as mesquitas do país foram fechadas, excetuando-se as localizadas em Luanda. Ainda afirmou que oito mesquitas foram destruídas nos últimos dois anos. David Já, presidente da organização disse: “Normalmente mandam uma ordem legal de destruirmos o prédio e nos dão prazo de 73 horas para fazê-lo. Se não o fazemos, o próprio governo faz”.

    Para ser registrada e ter o direito de construir locais destinados aos cultos, um grupo religioso deve ter ao menos cem mil membros e presença em ao menos dozes províncias. Há aproximadamente noventa mil muçulmanos vivendo em Angola.

    Existe ainda o temor de que a perseguição contra muçulmanos aumente. A Anistia Internacional e o Departamento de Estado norte-americano já levantaram preocupações acerca da perda de liberdades religiosas. David Já declarou: “Do jeito como andam as coisas, a maioria das muçulmanas tem medo de usar o véu. Uma mulher foi agredida num hospital em Luanda por estar de véu, e, em outra ocasião, uma jovem muçulmana foi espancada e a mandaram deixar o país, porque estava usando véu”.

    Alex Vines, diretor do departamento de África do instituto Chatham House acredita que a legislação está “focada principalmente em grupos evangélicos do estilo brasileiro que se multiplicaram em Angola nos últimos anos”, alguma das quais têm alimentado o aumento da discriminação contra muçulmanos no país. Ele afirmou que “isto destaca novamente a má qualidade da comunicação e as políticas inábeis das autoridades angolanas e como políticas mal concebidas são distorcidas pela mídia social angolana, pela oposição e pela imprensa internacional.

    As autoridades em Angola negam a acusação de que estariam tentando banir o Islã. A embaixada de Angola em Washington disse que Angola é “um país que não interfere em assuntos religiosos. Temos muitas religiões lá. Isto é liberdade religiosa. Temos católicos, protestantes, batistas, muçulmanos e evangélicos”. Manuel Fernando, diretor de assuntos religiosos do Ministério da Cultura, disse: “Não há guerra em Angola contra o Islã ou qualquer outra religião… Não há uma posição oficial que visa a destruição ou fechamento de locais para realização de cultos religiosos, quaisquer que sejam”.

    Ajuda e desenvolvimento

    Epidemia de cólera segue período de seca

    As fortes chuvas que se seguiram ao longo período de seca em Angola causaram uma epidemia de cólera, particularmente na província de Cunene. De acordo com ministro da Saúde, mais de 1.000 casos e 48 mortes foram registradas em um período de duas semanas em novembro. No ano, até o início de dezembro, 133 mortes haviam sido registradas em Cunene, enquanto que 804 casos e 23 mortes foram registradas na província de Huila.

    Teme-se que os números sejam significantemente maiores uma vez que só foram quantificados os casos daqueles que procuraram ajuda nos serviços de saúde. Cunene é uma província extremamente rural e muitas de suas estradas estão em más condições, dificultando o acesso aos serviços de saúde.

    A seca que começou no fim de 2011 e afetou mais de um milhão e oitocentas mil pessoas, principalmente no sul do país, causou grave falta de alimentos e taxas de desnutrição agudas que alcançaram 25 por cento em algumas áreas, deixando populações altamente vulneráveis a doenças relacionadas à água, incluindo o cólera.

    No início de dezembro, o governo enviou uma equipe de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico para a região, visando auxiliar nos esforços para combater a epidemia. No dia 16 de dezembro, a Aliança Ação das Igrejas Reunidas (Action of Churches Together Alliance – ACT) lançou uma grande campanha educativa de saúde pública na região. No curto prazo, o programa fornecerá comida, água potável e instalações para higiene.

    Novo programa agrícola para melhor acesso ao mercado consumidor

    O governo lançou um novo programa para ajudar pequenos agricultores a ter acesso ao mercado consumidor, baixando o custo de produtos alimentícios produzidos em escala doméstica. O Programa de Aquisição de Produtos Agrícolas (PAPAGRO) irá criar uma rede de centros onde agricultores poderão vender seus produtos a compradores comerciais. Unidades para refrigeração e estocagem serão disponibilizadas para que agricultores possam esperar receber um preço pré-fixado por seus produtos, desde que atendam os rígidos controles de qualidade.

    Apesar de várias regiões de Angola apresentarem bons solos e boas fontes de água, a produção é baixa e uma grande parcela de alimentos é importada. Muitos agricultores se mudaram para cidade durante a guerra e muitas áreas agricultáveis ainda contêm minas terrestres. Secas recentes, estradas e redes de abastecimento precárias e a falta de sistemas de irrigação têm freado a produção, fazendo com que muitos produtos nacionais sejam mais caros que os importados.

    O PAPAGRO é o mais recente de uma série de programas para melhorar a produção agrícola doméstica, que inclui um programa de microfinanciamento de 2010 e o Presild, um programa para abastecer a rede de supermercados do governo, o Nosso Super. Ambos os programas têm sofrido, em parte devido às secas de 2011. Ainda será anunciado onde os novos centros serão localizados, se os agricultores terão as vendas garantidas e como o esquema irá competir com produtos importados.

    As matérias do Monitor de Angola não representam necessariamente qualquer posição acordada pelo ACTSA.

     

     

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