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  • O Monitor de Angola: No 2, 2014

    By Mark | May 30, 2014

    O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês).

    Esta edição cobrirá:

    Política: Primeiro censo em 44 anos; presidente acusa MPLA por ineficiência; visita do presidente congolês; oposição demanda eleições locais; cresce tensão entre MPLA e UNITA; aquecimento das relações franco-angolanas; Angola e Estados Unidos se comprometem a aumentar o comércio bilateral.

    Economia: Nova tarifa alfandegária para a importação de bens; a classificação de crédito de Angola é rebaixada; rodada de propostas para leilão de petróleo onshore é anunciada; De Beers planeja nova concessão para exploração de diamantes; FMI faz apelo por maior transparência financeira.

    Direitos humanos: Anistia Internacional critica falta de avanço na área de direitos humanos; Angola recebe a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; radialista é condenado por difamação.

    Assistência e desenvolvimento: Possibilidade de piora da situação de segurança alimentar em Benguela e Kwanza-Sul; Banco Africano de Desenvolvimento concede empréstimo ao setor elétrico; novo ponto de passagem na fronteira com a Namíbia é planejado.

    Esta edição também está disponível em inglês.

    Mensagens de nossos leitores são bem-vindas. Por favor envie os comentários para campaigns@actsa.org Para mais notícias e informações sobre Angola e a África austral, visite o sítio do ACTSA: www.actsa.org

    Política

    Tem início o primeiro censo em 44 anos

    Entre os dias 16 e 31 de maio, o governo angolano conduz o primeiro censo nacional da populacional e habitacional após 44 anos. O último censo ocorreu em 1970, cinco anos antes da independência. Estatísticas atualizadas para o país são limitadas, com estimativas populacionais variando entre 16 e 21 milhões de pessoas. O governo tem se baseado em números de uma pesquisa apoiada pela UNICEF e Banco Mundial realizada entre 2008 e 2009 com 12 mil famílias ao redor do país, além de um censo piloto feito em diversas províncias em maio de 2013.

    Estima-se que o censo custará 200 milhões de dólares. O censo terá participação do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), de onze ministérios e será apoiado pelo Fundo de População das Nações Unidas, assim como por especialistas e consultores internacionais. É provável que os resultados completos não estarão disponíveis por pelo menos 18 meses.

    Presidente acusa MPLA por ineficiência

    No dia 16 de fevereiro, durante o Comitê Central do MPLA, o presidente José Eduardo dos Santos criticou militantes do partido acusando-os de falhar na mobilização de apoiadores e por serem ineficientes. Ele afirmou que o MPLA tinha perdido seu dinamismo e pediu que o partido se tornasse mais eficiente nos níveis locais para ter melhor interação com a sociedade. O presidente disse que as falhas do partido levaram críticos a espalharem “mentiras e difamações”.

    Mário António de Sequeira e Carvalho foi designado secretário para Informação, um novo cargo que visa uma melhor promoção do partido. O encontro teve como propósito a preparação do próximo congresso do MPLA que deve ocorrer ainda neste ano. Não há indicações de quando ele será realizado ou se a liderança do partido será debatida.

    Visita do presidente congolês

    No dia 24 de março, Denis Sassou Nguesso, presidente da Republica do Congo, fez uma visita oficial a Angola. Ambos os presidentes enfatizaram as boas relações entres seus países após uma disputa na fronteira entre os países ocorrida em outubro de 2013.

    A disputa ocorreu após alegações de que soldados angolanos teriam entrado em território congolês e tomado aproximadamente 40 militares como reféns. Os soldados aparentemente estavam perseguindo membros da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), um grupo separatista que luta pela independência de Cabinda. A disputa foi declarada encerrada em março pelos ministros da Relações Exteriores de Angola e do Congo. O anúncio foi feito após três dias de reuniões governamentais e ao estabelecimento de uma comissão conjunta para as fronteiras. As relações entre os dois países são boas desde a independência de Angola.

    Oposição demanda eleições locais

    Mais atrasos das tão aguardadas eleições autárquicas angolanas são esperadas após o vice-ministro para os Assuntos Institucionais e Eleitorais, Adão de Almeida, dizer que primeiramente sistemas cristalinos e robustos deveriam ser estabelecidos e que o governo estava adotando uma abordagem gradual. Elisabete Azevedo-Harman, analista da Chatham House, especula que eleições locais são improváveis antes das próximas eleições nacionais de 2017.

    Inicialmente, o governo havia planejado as eleições para uma época mais próxima. Em novembro de 2011, o ministro da Administração do Território, Baltazar Bornito de Sousa, disse que “logo após as eleições gerais, e levando em conta o calendário do censo, iremos encontrar um período, provavelmente em 2013 ou 2014, para iniciar a realização de eleições municipais.”

    Partidos de oposição têm reagido buscando acelerar o processo. O líder da UNITA, Isaias Samakuva, disse que seu partido está priorizando a questão e no dia 19 de março propôs que a assembleia adote uma “lei orgânica do sistema de organização e funcionamento do poder local”. A proposta foi apoiada pela oposição, mas rejeitada pelo MPLA, partido da situação.

    Funcionários do governo argumentaram que as eleições apenas podem ocorrer após o censo, apesar de as eleições nacionais ocorrerem sem esses dados. Atualmente os governos municipais são ocupados por funcionários indicados.

    Tensão entre MPLA e UNITA

    No dia 15 de abril, o Presidente José Eduardo dos Santos reuniu-se com o líder da UNITA, Isaias Samakuva, e uma delegação deste partido no palácio presidencial. Diz-se que esse seja o primeiro encontro privado entre eles desde 2011. Apesar de os partidos não haverem revelado o teor do que foi discutido durante o encontro que teve duração de uma hora, entende-se que a reunião tenha tido o objetivo de amenizar as tensões que aumentam entre eles.

    O encontro ocorreu após o discurso do líder da UNITA acusando o governo de ser indiferente à crescente instabilidade. Ele disse que três membros da UNITA em Kwanza-Sul haviam sido assassinados “com cumplicidade” dos líderes angolanos e criticou a prisão de cinquenta membros da UNITA acusados de tentarem realizar uma manifestação sem autorização em Cunene. A UNITA também anunciou que iria boicotar as celebrações de 4 de abril que marcam o fim da guerra civil, afirmando que não havia nada para ser celebrado.

    Nos últimos meses, partidos de oposição têm sido mais ativos e aparentam estarem trabalhando juntos de modo a desafiar o MPLA. Isto claramente desagrada o governo, que acusou a UNITA de tentar atrapalhar a estabilidade e reiniciar a guerra. Em meses recentes, a oposição que normalmente apresenta-se dividida promoveu um boicote ao parlamento, fez anúncios conjuntos e questionou o orçamento.

    Relações franco-angolanas esquentam

    Com o intuito de promover investimentos em Angola e melhorar as relações entre os dois países, o governo francês promoveu no fim de abril uma grande recepção no Palácio Elysee em homenagem ao presidente José Eduardo dos Santos. A França tem grande interesse em aumentar os 10 bilhões de dólares que investe em Angola e expandir o comércio entre os países. Para a visita, que incluiu uma conferência especial sobre o comércio, José Eduardo dos Santos foi acompanhado pelos ministros das Relações Exteriores, Finanças, Comércio e Inteligência. A visita ocorreu em novembro do último ano após um encontro em Angola com uma delegação francesa liderada pelo ministro das Relações Exteriores do país, Laurent Fabius, para discutir o comércio entre os países.

    As relações têm melhorado desde 2011 quando o Tribunal de Apelações de Paris reverteu as condenações de dois antigos ministros do Interior franceses e duas pessoas ligadas à área dos negócios e que eram ligados ao presidente José Eduardo dos Santos e estavam envolvidos no escândalo envolvendo armas chamado Angolagate. Antes da condenação original, a França realizou uma investigação que durou sete anos e que apurou alegações envolvendo funcionários franceses e angolanos e o pagamento de propina e lavagem de dinheiro em negócios relacionados à venda de armamentos na década de 1990.

    Estados ocidentais aparentemente tem interesse em uma maior aproximação com Angola, em parte por motivos econômicos e em parte por razões políticas que incluem seu papel regional. José Eduardo dos Santos atualmente é presidente da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (ICGLR, sigla em inglês). No final do mês de março, ele recepcionou um pequeno encontro de líderes regionais para discutir as hostilidades no leste da RDC. O governo americano busca melhorar suas ligações com Angola; alega-se que a Grã Bretanha está considerando convidar o presidente angolano para uma visita oficial ao país.

    Acordo entre Estados Unidos e Angola para aumentar comércio

    Representantes de Angola e dos Estados Unidos se encontraram em Washington no início de abril para reativar o Acordo de Comércio e Investimento (TIFA, em inglês) assinado entre os dois países em 2010. Tradicionalmente, Angola é um dos parceiros comerciais chave dos Estados Unidos na África Subsaariana. No entanto, as exportações de petróleo reduziram-se nos últimos cinco anos, passando de 18 bilhões de dólares em 2008 para 8,7 bilhões em 2013, devido ao aumento do consumo de gás de xisto pelos Estados Unidos. Os investimentos americanos em Angola também reduziram-se para 1,2 bilhões de dólares em 2013, o que representa um decréscimo de 77% em 12 meses.

    As relações entre Angola e Estados Unidos sempre foram frágeis. O governo americano defendeu a intervenção da África do Sul no período do apartheid em Angola e até 1993 apoiou a UNITA contra o MPLA na guerra civil angolana. Nos últimos anos as tensões se concentram em relações comerciais entre os dois países. As propostas de lei Dodd Frank requisitando que empresas da área de extração mineral revelem seus pagamentos e lucros em outros países e as investigações sobre os acordos entre a petrolífera estadunidense Cobalt e representantes Angolanos são, no momento, os pontos delicados.

    O Secretário de Estado americano, John Kerry, visitou Angola no dia 4 de maio como parte de um tour que incluiu a RDC, o Sudão do Sul e a Etiópia. Ele encontrou-se com o presidente José Eduardo dos Santos para discutir a paz e estabilidade da região, mas também demonstrou uma forte ênfase na questão comercial. Durante sua visita, John Kerry encontrou-se com representantes de empresas americanas em Angola que incluem a General Electric, Chevron, ConocoPhillips e ExxonMobil. Ele também anunciou que o Departamento de Comércio dos Estados Unidos irá abrir um escritório comercial em Angola. O Secretário de Estado mencionou a questão de paz e estabilidade na região durante uma conferência de imprensa no final de sua visita. No entanto, ele não se referiu aos direitos humanos em Angola. Antes da visita de John Kerry, a Human Rights Watch disse que ele “deveria demandar do governo respeito aos direitos de liberdade de reunião e expressão, além de parar com intimidações, prisões arbitrárias e detenção de manifestantes e jornalistas. O governo angolano deveria abrir investigações com credibilidade sobre abusos sérios feitos por forças de segurança”.

    Economia

    Novas tarifas aduaneiras para importados

    Em uma tentativa de incrementar a produção doméstica, reduzir a dependência de produtos importados e aumentar as arrecadações alfandegárias, o governo angolano introduziu novas tarifas aduaneiras no dia 1o de março, com uma taxa de até 50 por cento. Críticos dizem que os aumentos inflacionarão os preços de produtos nacionais e importados afetando principalmente a parcela mais pobre da população. A nova tarifa aumentará consideravelmente o custo de uma série de produtos importados que incluem água em garrafa, refrigerantes, álcool e produtos agrícolas e pecuários. Alguns itens básicos como farinha, feijão, arroz, óleo de palma, açúcar, leite em pó e sabão serão isentos.

    O Departamento de Estudos Econômicos e Financeiros do banco português BPI prevê que as novas tarifas terão um efeito direto nos preços finais de produtos importados e que os varejistas elevem preços em resposta ao aumento dos custos de produção, protegendo assim suas margens de lucro.

    O Serviço Nacional das Alfândegas acredita que as taxas irão estimular a produção e encorajar aqueles que exportam para Angola a estabelecer negócios no país. O diretor do Departamento de Tarifas e Comércio, Garcia Afonso, disse: “podemos pensar na possibilidade de aumento de preços dos produtos que tiveram taxação elevada, mas não esperamos inflação geral que afeta os produtos essenciais que estão isentos”.

    O governo possui elevadas expectativas para o programa, esperando que ele melhorará a capacidade de produtores nacionais e que irá resultar na gradual transformação da agricultura de subsistência à produção comercial, gerando assim mais empregos e estimulando exportações até 2017.

    Rebaixada a classificação de crédito de Angola

    A agência internacional de classificação de crédito Fitch rebaixou a classificação de Probabilidade de Inadimplência do Emissor de longo termo, de positiva para estável (classificação BB). A agência demonstrou preocupação com as projeções de crescimento do setor petrolífero do país, com os continuados atrasos no programa de gás natural liquefeito e com a produção de petróleo menor que a esperada.

    A economia angola é altamente dependente do setor de hidrocarbonetos, fazendo-a volátil a flutuações. A estatal petrolífera Sonangol vivenciou uma redução na produção e lucro em 2013. Os prognósticos de que o país produzirá dois milhões de barris por dia até 2015 parecem cada vez mais improváveis.

    A redução na classificação de tomadores de empréstimos significa que estes países representam maior risco, desse modo Angola provavelmente terá que pagar juros mais elevados em empréstimos futuros.

    Anunciada rodada de propostas para exploração de petróleo onshore

    A estatal petrolífera Sonangol anunciou que o leilão para dez blocos de petróleo nas bacias do rio Kwanza e baixo rio Congo ocorrerão no dia 30 de maio com início de exploração devendo provavelmente começar em 2015. Espera-se que haja um grande interesse pelos blocos, particularmente por empresas exploradoras de menor escala, uma vez que os blocos encontram-se em terra e necessitam menor investimento e tecnologia para exploração e extração se comparado a blocos offshore. A maior parte da indústria petrolífera de Angola esta localizada offshore, em águas extremamente profundas e, devido aos custos envolvidos, é dominada por grandes empresas como BP, Total, Exxon Mobil e Chevron.

    Cada bloco será dividido entre um operador e um número de sócios paritários determinados pela Sonangol. A transparência das finanças nessas parcerias pode muitas vezes ser controversa. A empresa estadunidense Cobalt International está atualmente sendo investigada por ligações com funcionários do alto escalão do governo através de seu sócio paritário local.

    Novas leis nos Estados Unidos e Europa buscando garantir uma maior transparência nas indústrias extrativistas poderão desencorajar algumas empresas de participar do leilão. Por outro lado, é possível que haja um aumento da participação de empresas com sede na Ásia que têm um interesse crescente no setor petrolífero angolano.

    De Beers planeja obtenção de nova concessão para exploração de diamantes

    A gigante mineradora aurífera, De Beers, anunciou que planeja obter uma nova concessão em Luanda Sul até o final de 2014. Philippe Mellier, chefe executivo da empresa, disse que a empresa estava focada em uma área nova e bastante promissora. A mineradora explorou diamantes em Angola entre 2005 e 2012, mas desistiu das operações após avaliar que elas não eram mais economicamente viáveis. Desde então, os preços de diamantes têm aumentado devido em parte à demanda asiática. O governo angolano tem promovido ativamente os investimentos no setor de diamantes, introduzindo um novo código de mineração e desenvolvendo amplas atividades de mapeamento mineral. Contudo, violações aos direitos humanos associadas com este setor continuam sendo uma preocupação.

    FMI requisita maior transparência financeira

    O FMI finalizou em março sua Segunda Monitorização Pós-Programa para Angola e descreveu os resultados como “satisfatórios”. O relatório aponta que o país teve uma média de crescimento estável de 6,1% no período 2008-2012 e que a inflação reduziu-se para 7,48%. A nova lei cambial para o setor petrolífero que tem auxiliado no processo de “desdolarização gradual dos depósitos bancários e crédito” foi bem recebida.

    No entanto, o relatório criticou a omissão por parte da Sonangol no orçamento dos gastos com infraestrutura para novas cidades e alertou que o novo Fundo Soberano poderá se tornar uma fonte de sangria de reservas. Também destacou a necessidade de maior transparência por parte de ambos, Sonangol e Fundo Soberano. Os subsídios para combustíveis foram novamente criticados pelo relatório que sugeriu repasses destinados à parcela mais vulnerável da população.

    O relatório também observou que Angola possivelmente voltou a uma situação de déficit fiscal pela primeira vez desde 2009, em parte devido a uma redução dos lucros advindos do petróleo.

    Em resposta ao FMI, o governo disse que em geral concorda com a análise, no entanto não mencionou o pedido do FMI por cortes nos subsídios de combustíveis ou melhora na transparência da Sonangol e Fundo Soberano.

    Direitos Humanos

    Anistia Internacional critica falta de avanço na área dos direitos humanos

    Angola irá passar pela segunda Revisão Periódica Universal (UPR, sigla em inglês) dos Direitos Humanos da ONU em outubro/novembro deste ano. Todos os membros das Nações Unidas periodicamente são submetidos a essa revisão. No início de março a Anistia Internacional (Secretariado Internacional) publicou sua representação solicitando a inspeção, criticando a falta de avanço desde a última vez que Angola passou por este processo, em 2010. O país falhou em cumprir muitas recomendações então acordadas. A proposta destaca o contínuo fracasso em investigar e abolir prisões arbitrárias, detenção, tortura, violações dos direitos humanos por forças de segurança, desalojamentos forçados e supressão da liberdade de associação e expressão, além da negação à liberdade de imprensa.

    No entanto, o texto reconhece positivamente o fato que Angola concordou em ratificar diversos tratados na área de direitos humanos, incluindo o Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que visa abolir a pena de morte, a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis (Convenção contra a Tortura) e seu Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

    Durante o último processo de UPR, Angola concordou em considerar a ratificação da Convenção para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias. No entanto, estes tratados ainda não foram assinados, causando uma preocupação particular à Anistia Internacional seguindo uma série de deportações e o sequestro e assassinato de dois organizadores de protestos em 2012.

    A Anistia Internacional também criticou a Constituição por não se adequar a normas internacionais sobre o direito à saúde e pela falta de proteção contra expulsão de cidadãos estrangeiros. Embora alguns direitos estejam protegidos pela Constituição e acordados através da assinatura de tratados internacionais, eles não se refletem na legislação; aqui são incluídos a proibição da tortura e maus tratos, acesso à moradia e regulamentação de despejos. O exemplo mais recente de expulsão aconteceu em janeiro de 2014 quando 22 famílias foram despejadas do bairro A Resistência, na província de Cabinda.

    A representação da Anistia Internacional também destacou numerosos exemplos de violação dos direitos humanos dizendo que: “A polícia e as forças de segurança continuam a violar os direitos humanos com a mesma aparente impunidade que marcou o período da última inspeção”. Focou-se particularmente nos despejos e na intensificação da proibição da liberdade de associação, assembleia, expressão e imprensa, apesar dos acordos por parte do governo para combater estes problemas. A Anistia Internacional relata muitos exemplos de prisões arbitrárias, detenção, tortura e maus tratos contra manifestantes de oposição nos últimos anos, assim como contra vendedores ambulantes. Em meses recentes, têm emergido uma série de casos de brutalidade policial contra detentos. Diz ainda ter recebido relatórios sobre pelo menos 19 pessoas assassinadas pela polícia entre 2010 e dezembro de 2013 em circunstâncias aparentemente ilegais.

    A Anistia Internacional fez uma série de recomendações ao governo de Angola, incluindo incorporar na legislação nacional as normas internacionais da área de direitos humanos que o país já assinou; o desenvolvimento imediato, imparcial e completo de investigações acerca das alegações de abusos dos direitos humanos cometidos pelas forças de segurança, com o julgamento dos autores dos crimes e compensação às vítimas; e o estabelecimento de uma moratória e revisão dos despejos forçados. Pede-se também a aplicação de normas internacionais de liberdade de associação e assembleia para proteção de manifestantes, protegendo-os contra terceiros, que a liberdade de imprensa seja garantida e que a legislação sobre difamação seja revogada.

    No último UPR, em 2010, Angola apoiou 158 recomendações e rejeitou oito.

    Angola recebe a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos

    A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR, sigla em inglês) recebeu sua 55ª sessão ordinária em Luanda entre os dias 28 de abril e 12 de maio.

    O fórum de ONGs que precedeu o encontro da Comissão discutiu a situação dos direitos humanos em Angola, particularmente as expulsões forçadas (previamente o fórum de ONGs havia requisitado que o governo investigasse esse problema). As ONGs também usaram a convecção para destacar os abusos aos direitos humanos no país. Antes do encontro, a Human Rights Watch pediu para que a Comissão “condene os persistentes abusos aos direitos humanos em Angola, incluindo a incapacidade do governo em lidar com restrições ao trabalho da mídia e aos direitos de assembleia pacífica, assassinatos, violência sexual e tortura cometidas por forças de segurança e os desalojamentos em massa.”

    Durante as sessões nas quais se discutiu o caso de Angola, a Open Society Initiative para a Região Sul da África (OSISA) disse: “Apesar do direito constitucional garantido de liberdade de expressão e reunião, o governo angolano não permite nenhum espaço nas mídias às vozes opositores e nem tolera qualquer forma de protesto”. Também foi destacada a crescente desigualdade entre pobres e ricos e foi pedido que o governo “pare com o uso de violência para prevenir protestos pacíficos, para que aqueles responsáveis por ataques brutais contra manifestantes inocentes sejam processados, para que se interrompa a destruição de casas e para que se garanta aos angolanos os direitos civis e políticos contidos na Constituição.”

    Apesar de a sessão ter discutido Angola, o comunicado final faz pouca referência aos direitos humanos no país, com exceção para o palestrante que representou o comissário para Assuntos Políticos da Comissão da União Africana, Dr. Aisha Abdullahi, quem reconheceu o compromisso do governo para a promoção e proteção dos direitos humanos em Angola e na África, demonstrado pelo fato do país sediar a sessão. O ministro da Justiça e Direitos Humanos, Rui Mangueira, disse que a sessão proporcionou uma oportunidade para se destacar a implementação dos direitos fundamentais em Angola.

    Radialista condenado por difamação

    No dia 7 de fevereiro, o radialista da Rádio Despertar, Queirós Anastácio Chiluvia, foi condenado por difamação, por ofender a polícia e por trabalhar como jornalista ilegalmente. Ele recebeu seis meses com pena suspensa. O jornalista gravou suplícios de ajuda de detentos na delegacia de Cacuaco em Luanda antes de entrar na delegacia para pedir explicações. Após ter seus questionamentos ignorados, o jornalista transmitiu a gravação na Rádio Despertar.

    Os pedidos de ajuda vieram de detentos da delegacia que buscavam assistência para um detento que sofria de tuberculose. Após a transmissão o detento foi levado a um hospital onde morreu algumas horas depois.

    Queirós Anastácio Chiluvia foi posteriormente preso e mantido em detenção sem acusação por cinco dias. No dia 7 de fevereiro ele se apresentou à justiça e foi acusado. O radialista foi liberado após pagar fiança de dois mil dólares.

    O partido de oposição UNITA, que financia a Rádio Despertar, criticou a condenação e ameaçou organizar uma manifestação. Os Repórteres Sem Fronteiras pedem que a condenação seja cancelada. Cléa Kahn-Sriber, chefe da sessão africana dos Repórteres Sem Fronteiras, disse: “Estas acusações e condenações excessivas proferidas por um tribunal local ilustram de modo lapidar o desprezo que as autoridades angolanas parecem conferir à liberdade de informação”.

    No índice de liberdade de expressão da Repórteres Sem Fronteiras de 2013, entre 179 países, Angola ficou em 130º lugar.

    Assistência e desenvolvimento

    Situação de segurança alimentar em Benguela e Kwanza-Sul poderá piorar

    Em abril, o Sistema de Alerta Preventivo contra a Fome alertou que devido ao início tardio da estação chuvosa nas províncias de Benguela e Kwanza-Sul a produção de alimentos está significativamente abaixo da média e o estado de insegurança alimentar aguda deve permanecer até setembro.

    A região foi afetada por duas secas consecutivas e por padrões pluviométricos anormais nos últimos quatro anos. Os baixos níveis dos rios e o secamento de vários cursos de água menores fazem que a irrigação seja extremamente difícil. Como não podem mais cultivar suas terras, algumas famílias mais pobres migraram para cidades. Espera-se que a produção de milho seja reduzida consideravelmente pela seca, já a produção de cassava será menos impactada devido a sua maior resistência à falta de água.

    Assistência alimentar está sendo providenciada pelo governo nas províncias de Cunene e Namibe, mas devido aos desafios logísticos dos sistemas de distribuição e ao fato de que muitos pastores estão distantes de suas bases (uma vez que eles viajam cada vez mais longe em busca de pasto), a assistência ainda não está melhorando a situação de segurança alimentar em muitas áreas afetadas.

    Banco Africano de Desenvolvimento concede empréstimo para o setor elétrico

    O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) concordou em conceder um empréstimo de um bilhão de dólares para auxiliar no desenvolvimento da rede elétrica e na melhoria da gestão financeira do país.

    A rede elétrica de Angola é extremamente deficiente e sujeita a interrupções. Quando podem pagar, muitas residências e negócios utilizam os custosos geradores a diesel. Até 2017, o governo tem como objetivo investir 23 bilhões de dólares na rede elétrica, aumentando a disponibilidade de energia em cinco vezes e melhorando o sistema de distribuição que foi destruído pela guerra civil.

    Ao facilitar a operação de negócios, as melhorias deverão ajudar Angola a diversificar sua economia.

    Alex Rugamba, diretor do Departamento de Energia, Ambiente e Mudanças Climáticas do BAD disse: “O governo de Angola já demonstrou um forte compromisso e engajamento com o sector energético e ao processo de reformas na gestão das finanças públicas… o Banco está disposto a apoiar o governo a implementar de maneira eficaz as reformas em curso com financiamento e conhecimento técnicos necessários, em colaboração com outros parceiros.” No entanto, há críticas constantes com relação à falta de transparência em Angola.

    Planos para um novo ponto de passagem na fronteira com a Namíbia

    Visando aumentar a capacidade fronteiriça, uma nova ligação entre a província angolana de Kuando Kubando e Rundu, Namíbia, está sendo planejada, no entanto não há prazos para a execução do projeto. A ponte flutuante que custará 300 milhões de dólares irá se somar aos outros seis pontos de passagem já existentes entre os dois países.

    Existem também planos para estender a rede ferroviária angolana que a conecta à RDC, Zâmbia e Namíbia. A expansão da rede ferroviária melhorará as possibilidades de transporte de recursos minerais ao recentemente expandido porto de Lobito e a outros países africanos.

    As matérias do Monitor de Angola não representam necessariamente qualquer posição acordada pelo ACTSA.

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