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  • ACTSA joins with others to criticise Foreign Secretary comments on migrants and call for action to eradicate poverty

    By admin | August 11, 2015

    ACTSA has joined with other NGOs to co-sign this letter in the Guardian in response to Phillip Hammond MP’s comments on ‘marauding migrants’

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    Zambia: Vedanta in the dock

    By admin | August 3, 2015

    An action has been launched in the High Court in London by the law firm, Leigh Day, on behalf of 1,800 Zambian villagers against Vedanta Resources Plc and Konkola Copper Mines.

    The action alleges that the villagers’ water sources and farming land were poisioned from the copper mining operations of both companies. Vedanta Resources Plc is listed on the London Stock Exchange and has a controlling share in Konkola Mines, which is the largest copper mine in Zambia.

    Vedanta and Konkola copper mines were the subject of a report by ACTSA, Christian Aid and SCIAF in 2007, “Undermining development? Copper mining in Zambia”

    Read more on the current case here

    Topics: News | 1 Comment »

    Mario Masuku and Maxwell Dlamini released on bail

    By admin | July 15, 2015

    The Supreme Court ordered the release on bail of Mario Masuku and Maxwell Dlamini after they served nearly 15 months in jail. They were not brought to trial. The charges against them have not been dropped and they are banned from attending and addressing political rallies.

    Read the full article here:

    http://news.yahoo.com/swaziland-frees-opposition-politicians-175027397.html

    Topics: News | No Comments »

    Statements on the Marikana Inquiry

    By admin | July 1, 2015

    National Union of Mineworkers Statement: http://www.cosatu.org.za/show.php?ID=10588

    Lonmin mining company statement:  http://www.lonmin-farlam.com/

    Bench Marks Foundation statement:  http://www.bench-marks.org.za

    Topics: News | No Comments »

    O Monitor de Angola No 2, 2015

    By Fiona | May 11, 2015


    O Monitor de Angola aborda a política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. Publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês), também está disponível em inglês.

    Esta edição cobrirá:

    Política: Angola membro do Conselho de Segurança da ONU por dois anos; visitas de diversos chefes de Estado; visão alemã de Angola

    Economia: Queda do preço do petróleo provoca revisão do orçamento com uma queda de 25 por cento da receita; Angola busca empréstimos que somam 10 bilhões de dólares; o uso do Fundo Soberano de Angola.

    Direitos Humanos: Ativistas presos em Cabinda; Rafael Marques de Morais acusado de difamação; preocupações acerca da liberdade de expressão e reunião.

    Ajuda e desenvolvimento: Maior mortalidade infantil do mundo; enchentes; desminagem ao redor de Cuito Cuanavale.

     

    Esta edição também está disponível em inglês.

    Mensagens de nossos leitores são bem-vindas. Por favor envie os comentários para info@actsa.org. Para mais notícias e informações sobre Angola e a África austral, visite o sítio do ACTSA: www.actsa.org.

     

    Política:

    Angola assume cadeira no Conselho de Segurança da ONU

    No dia 1º de janeiro de 2015, Angola iniciou seu período de dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU. O país foi o único candidato da África.  Existe uma demanda por reformas do Conselho de Segurança que possui cinco membros permanentes com poderes de veto e dez membros não permanentes. Angola se juntará à Nigéria como os membros africanos do Conselho de Segurança. O período da Nigéria terminará no final de 2015 e o de Angola no final de 2016.

     

    Visitas de chefes de Estado

    O presidente angolano, José Eduardo dos Santos, realizou, de maneira incomum, duas visitas internacionais no período de janeiro a março de 2015. Ambas as visitas foram para países vizinhos.

     

    Em janeiro, o presidente visitou a República Democrática do Congo. Acordos de cooperação nas áreas de transportes e comércio interfronteiriço foram assinados.

     

    No mês de março, José Eduardo dos Santos esteve presente na posse do presidente da Namíbia, Hage Geingob. Em abril, o presidente Hage Geingob realizou uma visita a Angola, sua primeira visita internacional desde a posse como presidente.

     

    O presidente da Zâmbia, Edgar Lungu, fez uma visita oficial a Angola em fevereiro, sua primeira visita oficial desde sua eleição em janeiro de 2015.

     

    O presidente do Congo (Brazzaville), Denis Sasou Nguesso, realizou uma visita oficial a Angola no final de março. Esta foi sua segunda visita ao país em um ano. As visitas parecem indicar um relaxamento das tensões entre os dois países. As tensões se seguiram às incursões de Angola dentro de territórios do Congo Brazzaville em busca de separatistas de Cabinda; as relações entre os dois países agora melhoraram.

     

    FNLA reelege seu presidente

    Após uma eleição contestada em fevereiro, Luca Ngonda foi reeleito presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). A FNLA foi um dos movimentos de libertação que lutaram contra os portugueses. Nas eleições de 2012, o partido obteve 1,1por cento dos votos e dois assentos na Assembleia Nacional.

     

    Perspectiva alemã de Angola

    Em março, durante a visita de quatro navios da marinha alemã a Angola, o embaixador alemão em Angola afirmou que a Alemanha vê Angola como um poderoso e influente agente regional na África. O embaixador destacou o papel de Angola na manutenção da paz e estabilidade no Golfo da Guiné.

     

    Britânicos treinarão militares angolanos?

    Durante uma visita a Angola em março, o diplomata britânico, Richard Arkwright, afirmou que o Reino Unido havia encaminhado propostas para que o país fornecesse treinamento militar para soldados angolanos.

     

    Economia:

    Queda dos preços do petróleo, revisão do orçamento

    Em resposta à queda dos preços do petróleo, Angola definiu um orçamento revisado no fim de fevereiro. O orçamento inicial baseava-se no preço do barril de 81 dólares. O novo orçamento considera o valor de 40 dólares por barril. O valor por barril no final de março estava em 55 dólares. O novo orçamento apresenta uma redução de 25por cento dos recursos, de 7,2 para 5,4 trilhões de Kwanzas (cerca de 15 bilhões de dólares). Todos os setores sofreram cortes, sendo o setor econômico (que cobre energia, indústria e transporte) o mais afetado, com redução da ordem de 44 por cento. O setor da defesa foi o menos afetado, sofreu redução de 17,2 por cento. O impacto que os cortes terão no setor de serviços ainda não é claro. Apesar de esforços com relação à diversificação econômica, Angola permanece profundamente dependente do petróleo que representa cerca de 46 por cento do PIB, 80 por cento da receita do governo e 95 por cento das exportações do país.

     

    Angola busca empréstimos

    Devido à queda prevista de receitas oriundas do setor petroleiro, há relatos de que Angola estaria buscando empréstimos, tanto de fontes comerciais como do Banco Mundial, de onde espera-se que em maio seja tomado um empréstimo da ordem de 500 milhões de dólares para apoio ao orçamento. Angola nunca antes havia buscado empréstimo para ajuda ao orçamento. Espera-se, ainda, que o país emita um Eurobond para arrecadar 1,5 bilhão de dólares. Planos de emitir este tipo de título foram adiados em diversas ocasiões no passado. Estima-se que Angola busca emprestar 10 bilhões de dólares.

     

    Fundo Soberano pronto para investir 1,4 bilhão de dólares

    O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) investirá 250 milhões de dólares em cada um dos setores de mineração, madeiras e agricultura. O valor também será aplicado para ajudar empreendedores que têm dificuldades em obter capital de fontes tradicionais. Outros 400 milhões de dólares serão investidos na saúde. O Fundo Soberano, presidido pelo filho mais velho do presidente, José Filomeno dos Santos, tem como objetivo apoiar a economia de Angola para além do setor petroleiro. No último ano, foram investidos 1,6 bilhão de dólares em infraestrutura e turismo ao redor da África.

     

    100 milhões de dólares pagos por Angola para uma empresa de fachada?

    Isto é o que alega o jornalista investigativo Rafael Marques de Morais. Ele afirma que no dia 22 de janeiro de 2015, o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) transferiu a quantia de 9.948.750.000 kwanzas, (aproximadamente 100 milhões de dólares) para a empresa Kjinga S.A. O jornalista afirma ainda que a Kjinga é uma empresa de fachada, sem nenhum funcionário, criada pelo Banco Kwanza Invest (BKI). O banco foi criado pelo presidente do FSDEA e primogênito do presidente José Eduardo dos Santos, José Filomeno dos Santos. O FSDEA comunicou que foi fornecido apoio financeiro para a empresa como forma de apoio ao micro-empreendimento.

     

    Goodyear paga 16 milhões de dólares em multas por pagamento de suborno em Angola e no Quênia

    A empresa de pneus Goodyear pagou 16 milhões de dólares para reguladores norte americanos como multa por pagamentos de subornos através de suas subsidiárias em Angola e Quênia. A Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos havia notificado a empresa por acusações de pagamento de 3,2 milhões de dólares em subornos nos dois países. Afirma-se que mais de 1,6 milhão foram destinados a angolanos que trabalhavam para a Sociedade Mineira de Catoca, UNICARGAS, Engevia Construção Civil e Obras Públicas, Companhia Elétrica de Luanda, Direcção Nacional das Alfândegas e Sonangol. A subsidiária da Goodyear em Angola é a empresa Trentyre. A multa de 16 milhões de dólares foi calculada com base nos lucros (14,1 milhões) obtidos através da atividade ilegal pela qual a empresa é acusada em Angola e no Quênia e nos juros do período (2,1 milhões de dólares).

     

    Diversificação econômica

    O enviado do primeiro-ministro britânico para o comércio em Angola e Nigéria, deputado David Heath, visitou Angola em fevereiro. Esta foi a terceira visita em nove meses visando promover a diversificação econômica e comércio entre Grã-Bretanha e Angola, com foco na agricultura. O enviado comercial britânico disse que investidores de seu país “ficarão animados pelo que eu vi”. David Heath deixará de ser deputado, uma vez que não disputará a reeleição nas eleições britânicas de 7 de maio.

     

    Angola é um dos cinco países africanos que fazem parte da iniciativa Alto Nível de Prosperidade e Parceria, lançada pelo governo britânico em 2013 com intuito de fomentar o comércio e a cooperação econômica com vários países da África. Os outros países participantes da iniciativa são: Costa do Marfim, Gana, Moçambique e Tanzânia. A iniciativa envolve o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth britânico, o Departamento para o Desenvolvimento Internacional e iniciativas comerciais e de investimentos do Reino Unido. 
     

    Direitos Humanos:

    Dois ativistas pelos Direitos Humanos presos em Cabinada

    Jose Marcos Mavungo e Arão Bula Tempe foram presos na província de Cabinda em meados de março, acusados de estarem envolvidos na organização de uma manifestação que havia sido proibida pelo governador. Tempe é o presidente da Ordem dos Advogados de Cabinda. A Anistia Internacional, Advogados pelos Direitos Humanos, Centro de Litigação da África Austral, a Comissão Internacional de Juristas e a Associação dos Advogados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês) clamaram pela libertação imediata e incondicional dos detidos.

     

    “Estas detenções arbitrárias são os últimos alarmantes exemplos da crescente repressão contra vozes dissidentes, protestos pacíficos e liberdade de expressão em Angola, particularmente na província de Cabinda”, afirmou Muleya Mwananyanda, vice-diretor da Anistia Internacional para a África Austral.

     

    Rafael Marques de Morais: homenageado em Londres, acusado em Angola

    Em cerimônia ocorrida em Londres no dia 18 de março, o jornalista investigativo angolano Rafael Marques de Morais foi um dos premiados pela organização britânica Index on Censorship como “Jornalista do Ano pela Liberdade de Expressão”. Ele dedicou a premiação aos etíopes Eskinder Nega, Reeyot Alemo, e aos blogueiros do grupo Zone 9, presos na Etiópia, de acordo com Rafael Marques, pelo “crime de exercer seus direitos à liberdade de expressão”. O jornalista celebrou o poder da solidariedade dizendo que ela traz esperança. De volta a Angola no dia 24 de março, Rafael Marques de Morais foi a julgamento, acusado por difamação criminosa. Inicialmente respondendo nos tribunais a nove acusações, Rafael Marques foi informado que haveria outras 15, totalizando 24 acusações. Caso condenado por todas as acusações, ele poderá ser preso por até 14 anos, além de possíveis multas de mais de um milhão de dólares. As acusações têm origem nas alegações e acusações feitas por Rafael Marques de Morais em seu livro “Diamantes de Sangue: tortura e corrupção em Angola”, publicado em Portugal em 2011. O livro aponta para sérias violações aos direitos humanos cometidas por ou com consentimento e conhecimento de militares de alta patente e empresas nas minas de diamante de Angola. Os denunciantes inicialmente tentaram acionar tribunais portugueses, no entanto as autoridades do país foram contrárias aos apelos alegando não haver o que responder. Ações legais, então, foram iniciadas nos tribunais angolanos. Diversas organizações, incluindo a Anistia Internacional, a Iniciativa pela Defesa Legal da Mídia, o Centro de Litigação da África Austral, a Artigo 19 e a Publish What You Pay assinaram uma carta aberta publicada no jornal português Público no dia 22 de março. A carta pede que as acusações sejam retiradas. Argumenta-se que Rafael Marques de Morais está sendo atacado por escrever um livro que algumas pessoas não gostaram e que a lei de difamação sob a qual ele está sendo acusado viola a Constituição Angolana e as obrigações de Angola sob as leis internacionais.

     

    O julgamento inicialmente foi adiado para o dia 23 de abril e depois, novamente, para o dia 14 de maio. Rafael Marques deu indicações de que discussões para que se alcance um possível acordo antes do julgamento estavam em andamento. Ele disse que “há uma disposição para conversar que é muito mais importante que ater-se a posições individuais, mas isso não pode impedir o trabalho na área dos direitos humanos, liberdade de imprensa e liberdade de expressão”.

     

    Liberdade de associação e reunião suprimida?

    Esta é a visão da Anistia Internacional acerca de Angola no seu relatório anual de 2014/2015, publicado no dia 25 de fevereiro.

     

    O relatório diz que desalojamentos forçados aumentaram em 2014 com pelo menos quatro mil pessoas tendo suas casas demolidas em Angola, sendo que 700 dessas pessoas foram deixadas sem habitação adequada.

     

    O relatório indica que a polícia e forças de segurança usaram força ou ameaçaram usá-la, além de prender arbitrariamente, a fim de suprimir manifestações pacíficas em Angola. O documento ainda menciona indivíduos que foram acusados por difamação, fazendo clara referência às acusações sofridas por Rafael Marques de Morais.

     

    O relatório da organização Human Rights Watch (HRW) sobre 2014 adota um ponto de vista parecido com relação a Angola apontando para estimativas de que 17.500 pessoas foram desalojadas de Luanda a força. Alguns se mudaram para lotes com infraestrutura limitada a 80 km de distância, além de 7.500 pessoas deixadas sem moradia. A HRW afirma que a liberdade de expressão é severamente restrita em Angola devido à censura e autocensura da mídia estatal e mídia privada controlada pelo partido do governo, além de outras formas de repressão. O relatório diz que repressão política e eliminação de dissidentes continuam ocorrendo em Angola.

     

    Sete funcionários públicos condenados por assassinato

    Isaías Sebastião Cassule e António Alves Kamulingue foram raptados em maio de 2012 (O Monitor de Angola 4/2012). Após repetidamente negar saber do paradeiro dos desaparecidos, o procurador-geral, após vazamento de informações a fontes da imprensa, confirmou no final de 2013 que eles haviam sido raptados e provavelmente assassinados. Sete policiais e agentes de segurança do Estado foram recentemente condenados pelas mortes a sentenças que variam entre 14 e 17 anos.

     

    Isaías Sebastião Cassule e António Alves Kamulingue organizavam manifestações contrárias ao governo quando foram raptados. Durante o julgamento daqueles agora condenados pelas mortes tomou-se conhecimento de que a polícia e o aparato de segurança estatal mantinham Sebastião Cassule e António Alves Kamulingue sob vigilância.

     

    Enquanto alguns afirmam que as condenações são um sinal de que não existe impunidade em Angola, outros expressam dúvidas sobre se o julgamento e as condenações realmente apontam claramente para quem e em qual nível a ordem para o rapto e subsequente assassinato foi dada.

     

    Assassinatos relacionados a seita

    Pelo menos 22 pessoas foram mortas em enfrentamentos entre a polícia e membros da seita Adventista do Sétimo Dia à Luz do Mundo. O número de mortos é provavelmente muito maior. Os enfrentamentos ocorreram no município de Caála, província de Huambo, em abril. A igreja foi fundada por José Kalupeteka após sua expulsão da igreja Adventista do Sétimo Dia e é chamada por alguns de seita Kalupeteka. A polícia afirma que agiu para proteger pessoas em um complexo religioso e após nove policias serem mortos por supostos guarda-costas de José Kalupeteka. A polícia admitiu ter matado 13 pessoas, alegou-se que as mortes ocorreram em autodefesa e para prevenir mais mortes. Alguns relatos sugerem um total de mortos muito maior, de cerca de 200 pessoas. Há informações dizendo que a UNITA, principal partido de oposição, afirma haver mais de mil mortos. José Kalupeteka foi preso. Ele prega que o mundo acabará no dia 31 de dezembro de 2015 e diz que as pessoas deveriam se mudar para regiões remotas de Angola.

     

    Empresas de mineração deveriam adotar e implementar políticas de Direitos Humanos

    Essa é a recomendação chave contida no relatório “Negócios incomuns: mineração no período pós-Marikana – os impactos sobre os Direitos Humanos do setor extrativo da África Austral” publicado em fevereiro pela Business and Human Rights Resource Center. O relatório recomenda que empresas de mineração deveriam:

     

    Adotar e implementar políticas de direitos humanos baseadas em princípios internacionalmente aceitos.

    Implementar devidas diligências de direitos humanos, incluindo o emprego de avaliações independentes de impactos aos direitos humanos, levando em consideração os resultados obtidos ao planejar e implantar projetos e relatar sobre o desempenho com relação aos direitos humanos.

     

    Comprometer a buscar consentimento informado, livre e anterior das comunidades afetadas pelos projetos.

    Desenvolver sistemas de ouvidoria acessíveis aos trabalhadores e moradores em conjunto com trabalhadores, comunidades locais e sociedade civil que sejam independentes e efetivos e cumpram com parâmetros internacionais de Direitos Humanos.

    Proteger direitos dos trabalhadores seguindo trâmites que respeitem normas da OIT, promover a transparência e respeito aos Direitos Humanos em conexão com garantias de segurança e cumprir as normas da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas e os Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos.

    Respeitar os direitos de defensores dos Direitos Humanos e outros que levantem questionamentos com relação a impactos causados por empresas e estimular governos a proteger e respeitar os direitos de defensores de Direitos Humanos e sindicalistas.

    Adotar e trabalhar pela erradicação de mortes no trabalho.

    Pagar uma quantia justa de impostos.

    Ajuda e Desenvolvimento:

    Maior taxa de mortalidade infantil do mundo

    Dados do UNICEF apontam Angola como o país com a maior taxa estimada de mortalidade infantil do mundo. A UNICEF diz que a probabilidade que um recém-nascido em Angola morra antes do quinto aniversário é de 167 a cada mil nascimentos, quase um quinto. A segunda maior taxa do mundo é de Serra Leoa (161/1000). A taxa da RDC é de 119, da Nigéria 117, de Moçambique 87, Zâmbia 87, Namíbia 50 e África do Sul 44. As taxas dos Estados Unidos e Reino Unido são de 7 e 4 respectivamente.

     

    Malária, diarreia, infecções respiratórias e complicações pós-parto são as maiores causas de mortes, sendo a desnutrição uma causa subjacente. Apesar do brilho e glamour, do boom de construções e do consumo conspícuo de bens de luxo visto em algumas partes de Luanda, além do objetivo de Angola ser um país de renda média até o ano de 2018, a UNICEF estima que 40 por cento da população não tem acesso ao saneamento básico e apenas 42 por cento tem acesso à água potável.

     

    A taxa de desnutrição crônica entre crianças menores que cinco anos em Angola é estimada em 29 por cento.

     

    Empréstimo para melhorar suprimento de água

    O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) aprovou um empréstimo de 127,77 milhões de dólares para melhorias no suprimento de água e saneamento em sete províncias: Cabinda, Cunene, Lunda Norte, Lunda Sul, Namibe, Bengo, e Cuanza Sul. O projeto visa melhorar e aumentar a capacidade institucional, incluindo o gerenciamento. Afirma-se que o empréstimo irá promover o acesso à água para 338 mil pessoas em áreas ao redor de cidades.

     

    Enchentes

    Chuvas intensas e enchentes relâmpago afetaram o oeste de Angola em março e início de abril. Mais de 70 pessoas morreram e centenas, talvez milhares, foram desalojadas. Desconhece-se o número de pessoas realocadas. A velocidade e força das enchentes destruíram prédios e parece ter pegado a população e o governo de surpresa. As províncias mais afetadas foram Benguela e Cuanza Sul.

     

    Em 2009 e 2013 enchentes no mês de março impactaram fortemente Angola,

    Em janeiro de 2015, enchentes afetaram cerca de um milhão de pessoas em Moçambique, Maláui, Madagascar e Zimbábue. Mais de 150 pessoas morreram em Moçambique e mais de 250 no país vizinho, Maláui. Cerca de 250 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas casas.

     

    Desminagem de Cuito Cuanavale

    No dia 23 de março comemora-se o aniversário da batalha de Cuito Cuanavale ocorrida em 1988 quando forças angolanas e cubanas derrotaram/afastaram forças sul-africanas e da UNITA. A data é significativa no calendário de Angola, é considerada um momento crucial para o fim do apartheid na África Austral. Cuito Cuanavale é uma das áreas com maior quantidade de minas de Angola. A organização humanitária de desminagem britânica Halo Trust disse ter retirado mais de 27 mil minas da área, mas que ainda são necessários muitos anos de desminagem para que a cidade e as comunidades ao redor da área fiquem seguras.

     

    Angola: um país de renda média até 2018?

    No dia 25 de fevereiro, o vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, reuniu-se com o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês), Mukhisa Kiyuyi, para discutir cooperações para fazer com que Angola se torne um país de renda média. Atualmente Angola é classificada como país subdesenvolvido. A classificação não significa muito para o angolano comum uma vez que Angola recebe muito pouca ajuda estrangeira bilateral. A discussão sobre qual categoria Angola deveria pertencer tem sido estimulada pelo crescimento de sua economia e PIB, baseado no aumento dos preços do petróleo nos últimos dez anos (até recentemente) e produção que alcançou dois milhões de barris/dia. Ainda é discutível se o crescimento beneficiou a maioria dos angolanos ou apenas uma elite. O secretário-geral da UNCTAD, ao afirmar que Angola é um país forte que não pode pertencer à mesma categoria que Burundi, Sudão do Sul e Moçambique, disse que Angola enfrenta desafios gigantescos, “particularmente em setores como educação primária, redução das taxas de mortalidade infantil e materna e deve fazer um “alto investimento” no campo social”. Ele prosseguiu dizendo que Angola precisa diversificar sua economia para reduzir a dependência do setor petrolífero. A UNCTAD havia comentado previamente acerca da falta de avanços de Angola em índices sociais e dos gastos muito inferiores em saúde e educação se comparados a outros países. O gasto nestas áreas é muito menor que os 7% por cento do PIB acordados previamente.

     

    Angola ocupou a posição 149 entre 187 países no quesito desenvolvimento humano de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano publicado em 2014 pelo Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas. Angola está na categoria de baixo desenvolvimento humano.

     

    Magnificent and Beggar Land: Angola since the civil war

    Terra magnífica e pedinte: Angola desde a Guerra civil (tradução livre do inglês)

    O mais recente livro sobre Angola de Ricardo Soares de Oliveira, publicado em março de 2015 pela Hurst and Co., é um relato do desenvolvimento de Angola desde o fim da guerra civil em 2002. Críticos têm aclamado enormemente o livro, “altamente informativo”, “o melhor estudo de Angola escrito em inglês”, “fascinante, provocativo”, são alguns dos comentários. É uma análise da formação da Angola moderna – atualmente a terceira maior economia na África Subsaariana – pelos vencedores de uma das mais guerras civis longas e mortais da África.

     

     

     

    As matérias do Monitor de Angola não representam necessariamente qualquer posição acordada pelo ACTSA.

     

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    O Monitor de Angola 4.14

    By Mark | December 2, 2014

    O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês).

    Esta edição cobrirá:
    Política: Estado da Nação; números do censo são anunciados; atraso das eleições para governos locais; queda de preço do petróleo reduz gastos públicos; Angola é eleita para o Conselho de Segurança da ONU; Luanda recebe novo governador.
    Economia: Angola pronta para se tornar a maior produtora de petróleo da África subsaariana; agência reguladora americana poderá formalizar acusações sobre alegação de corrupção na indústria do petróleo; governo reduz subsídios para combustíveis; anunciado grande melhoria para sistema de telecomunicações; aerolinha angolana TAAG inicia parceria com a Emirates; classificação de títulos do governo é elevada.
    Direitos humanos: Anistia Internacional acusa governo de proibir manifestações; últimos refugiados retornam a Angola; ONGs pedem que SADC manifeste-se sobre violações de direitos humanos; governo afirma respeitar a liberdade de expressão e direito de protesto.
    Ajuda e desenvolvimento: Reforma da maior ferrovia de Angola é concluída; União Europeia investe 20 milhões de euros em retirada de minas terrestres; esforços de mitigação dos efeitos da seca recebem apoio do Japão. Read the rest of this entry »

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    Angola Monitor Issue 4.14

    By Mark | December 2, 2014

    The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA).

    This issue covers:
    Political News: State of the Nation; Census figures announced; Local government elections delayed; Falling oil prices reduce public spending; Angola elected to UN Security Council; Luanda gets new governor.
    Economic News: Angola set to become largest oil producer in sub Saharan Africa; US regulator may bring charges over alleged oil corruption; Government reduces fuel subsidies; Major telecommunication upgrade announced; National airline TAAG enters partnership with Emirates; Government bond rating upgraded.
    Human Rights News: Amnesty International accuse government of demonstration ban; Final refugees returning to Angola; NGOs call on SADC to address human rights violations; Government claims it respects free speech and the right to protest.
    Aid and Development News: Redevelopment of Angola’s largest railway complete; European Union invests 20 million Euros in landmine clearing; Drought response receives support from Japan. Read the rest of this entry »

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    O Monitor de Angola No 3, 2014

    By Mark | July 25, 2014

    O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês).

    Esta edição cobrirá:
    Política: Ressurgem disputas por fronteiras marítimas entre Angola e a República Democrática do Congo; resultados preliminares do censo são esperados para setembro; premiê chinês visita Angola; presidente empossa novo ministro da Defesa; Brasil: visita presidencial reforça laços econômicos e políticos; Angola e Cuba assinam tratado de cooperação; Interesses britânicos são ampliados em Angola, e as prioridades para a cooperação internacional.
    Economia: Luanda foi classificada como a cidade mais cara; crise dos bancos portugueses poderá afetar Angola; empréstimo cedido para renovação do setor energético; demanda por dólares permanece alta; apesar de proibição, importação de cimento continua alta; novos investimentos na indústria têxtil deverão criar empregos.
    Direitos humanos: Cidadãos da RDC são acusados de incitação à guerra; polícia agride e prende vinte manifestantes.
    Ajuda e desenvolvimento: Retirada de minas terrestres permite retorno de cinco mil pessoas; risco de seca reduzido em algumas áreas.

    Esta edição também está disponível em inglês. Read the rest of this entry »

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    Angola Monitor Issue 3.2014

    By Mark | July 25, 2014

    The Angola Monitor covers the politics, economics, development, democracy and human rights of Angola. It is published quarterly by Action for Southern Africa (ACTSA).

    This issue covers:
    Political News: DRC Angola maritime border dispute resurfaces; Preliminary census results expected in September; Chinese Premier visits Angola; President appoints new defence minister; Brazil: Presidential visit strengthens political and economic ties; Angola and Cuba sign agreement of cooperation; Building British interests in Angola and Priorities for International Cooperation.
    Economic News: Luanda rated as the most expensive city; Portuguese banking crisis could affect Angola; Loan agreed for energy sector overhaul; Demand for dollars remains strong; Cement imports remain high despite ban and new investment in textile industry should produce jobs.
    Human Rights News: DRC Nationals charged with provocation of war and Police beat and detain 20 protestors.
    Aid and Development News: Mine clearance makes way for return of 5,000 people and Drought risk reduced in some areas.

    This issue is also available in Portuguese. Read the rest of this entry »

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    O Monitor de Angola: No 2, 2014

    By Mark | May 30, 2014

    O Monitor de Angola aborda política, economia, desenvolvimento, democracia e direitos humanos em Angola. É publicado trimestralmente pela Ação pela África Austral (ACTSA, sigla em inglês).

    Esta edição cobrirá:

    Política: Primeiro censo em 44 anos; presidente acusa MPLA por ineficiência; visita do presidente congolês; oposição demanda eleições locais; cresce tensão entre MPLA e UNITA; aquecimento das relações franco-angolanas; Angola e Estados Unidos se comprometem a aumentar o comércio bilateral.

    Economia: Nova tarifa alfandegária para a importação de bens; a classificação de crédito de Angola é rebaixada; rodada de propostas para leilão de petróleo onshore é anunciada; De Beers planeja nova concessão para exploração de diamantes; FMI faz apelo por maior transparência financeira.

    Direitos humanos: Anistia Internacional critica falta de avanço na área de direitos humanos; Angola recebe a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; radialista é condenado por difamação.

    Assistência e desenvolvimento: Possibilidade de piora da situação de segurança alimentar em Benguela e Kwanza-Sul; Banco Africano de Desenvolvimento concede empréstimo ao setor elétrico; novo ponto de passagem na fronteira com a Namíbia é planejado.

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